Termos e Condições Gerais de Uso do Site

TITI ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (“TITI”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 99.999.000/0009-00, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre (“Usuários”) e Anunciantes de serviço (“Anunciante”), por meio do aplicativo e do site TITI (“Plataforma”). Para melhor compreensão, os termos aqui utilizados, possuem a seguinte definição:

  • Usuários: todos aqueles que utilizarem dos serviços do “TITI”.
  • Contratantes: todos os usuários que utilizarem dos serviços dos anunciantes, inclusive todos os usuários responsáveis por pacientes que utilizarem da contratação e serviços dos anunciantes;
  • Anunciantes: são os Profissionais de Enfermagem, Cuidadores e outros profissionais da área da saúde como por exemplo, fisioterapeutas, fonoaudiólogo, dentre outros.
  • Plataforma: Conectada à internet, a plataforma consiste em um conjunto de programas e inteligência digital para propiciar um ambiente de comercialização de serviços através de dispositivos eletrônicos e móveis, como por exemplo: computadores, notebooks, laptops, celulares, tablets, dentro outros.
  • Serviços: Serviços oferecidos pelos Anunciantes diretamente aos Contratantes sem interferência ou intervenção por TITI.

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), TITI apresenta aos
usuários em geral, aos Contratantes e aos Anunciantes, as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados por TITI, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos, às Políticas de Privacidade, além das regras gerais de utilização da internet.

 

    1. OBJETO
      1. Os serviços objeto do presente Termo consistem em:
        1. Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência buscarem serviços e orçamentos de Anunciantes;
        2. Ofertar e hospedar espaços na Plataforma para que os Anunciantes anunciem seus serviços (“Serviços”);
        3. Viabilizar o contato direto entre Anunciantes e Contratantes interessados em adquirir os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato (telefone, e-mail) de uma parte à outra, inclusive dados de geolocalização, dados de registro profissional nas entidades de classe (COREN, CREFITO, CRM, outros), o que fica desde já autorizado, respeitados os limites aqui definidos.
      2. TITI, portanto, possibilita que os Usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.
      3. Na qualidade de classificado de Serviços, TITI não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Contratantes e Anunciantes, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos serviços contratados entre os Usuários.
      4. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

 

    1. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
      1. Os serviços de TITI estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais (CPF e RG) que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas do TITI, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil. Os profissionais precisam ser cadastrados na entidade de classe (Coren, Crefito, CRM, outros) quando obrigatório.
      2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, TITI reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
      3. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
      4. TITI pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários.

 

    1. CADASTRO
      1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados exigidos por TITI no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
      2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a TITI qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
      3. TITI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.
      4. Caso TITI considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, TITI se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
      5. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
      6. O apelido que o Usuário utiliza em TITI não poderá guardar semelhança com o nome TITI. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por TITI ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, pejorativos, preconceituosos ou que infrinjam a legislação em vigor.
      7. O Usuário compromete-se a notificar TITI imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
      8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de TITI.
      9. TITI se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

 

    1. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
      1. TITI poderá alterar, a qualquer tempo e, a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor quando publicados na Plataforma. O Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação até cinco (05) dias após a publicação, entender-se-á que o(s) Usuário(s) aceitou (aceitaram) tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
      2. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior.

 

    1. SERVIÇOS ANUNCIADOS
      1. O Anunciante poderá oferecer aos Contratantes os Serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios, de acordo com o perfil selecionado pelo Anunciante, podem conter, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do Serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste Termo, das demais políticas de TITI e da legislação vigente.
      2. O Anunciante se obriga a formular descrições com clareza suficiente para que o Contratante compreenda a qualidade, forma e outras características relevantes do Serviço. Ao incluir os Serviços para contratação por Contratantes na Plataforma, presume-se que o Anunciante tenha a capacidade de realizá-lo e a disponibilidade para efetuar sua entrega no prazo combinado com o Contratante. Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação, em estrita observância à legislação tributária aplicável.
      3. O Anunciante declara, também, que, ao publicar um anúncio, possui capacidade para cumprimento de sua oferta.
        1. TITI não verifica fisicamente a veracidade das informações e experiência dos Serviços oferecidos pelos Anunciantes, apenas entrevista os profissionais, assegurando-se de características de qualidade mínimas para prestação do serviço em questão, e tampouco se responsabiliza pela acuidade das informações prestadas, mas mantem-se atendo às colocações dos usuários, de forma a sempre manter íntegro o conteúdo da Plataforma, podendo, conforme acima já exposto, excluir qualquer usuário que demonstre comportamento diverso da finalidade aqui pretendida.
      4. TITI exige dos Anunciantes a clareza quanto ao preço final cobrado e, assim, reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, remover aqueles anúncios de Serviços cujo preço final não esteja de acordo com os Termos, seja de difícil interpretação ou permita algum tipo de variação ou de flutuação, para assim evitar confusões ou mal-entendidos quanto ao preço final do Serviço.
      5. Eventuais sugestões de preços fornecidas por TITI serão apenas indicativos não vinculantes, não sendo ofertas de preços, tampouco será TITI responsabilizado por disparidade entre o serviço contratado e a sugestão de preço fornecida por TITI.

 

    1. INCLUSÃO DE IMAGENS E FOTOGRAFIAS
      1. O Anunciante poderá incluir uma imagem ou fotografia real sua ou do Serviço. É proibida a utilização de imagens genéricas que possam confundir, enganar ou levar a erro possíveis Contratantes, assim como de imagens ofensivas ou que violem leis em vigor, sendo o Anunciante, o único responsável pela divulgação da foto, inclusive perante terceiros.
      2. Ao incluir imagens ou fotografias na Plataforma, o Anunciante autoriza TITI a utilizar tais imagens ou fotografias em peças publicitárias, cedendo o seu uso de forma irrestrita, não onerosa e por prazo indeterminado. O Anunciante também autoriza TITI a alterar as imagens ou fotografias, inclusive, mas não se limitando a, a resolução e o tamanho de tais imagens ou fotografias.
      3. TITI poderá retirar da Plataforma publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com os Termos e as demais políticas de utilização da Plataforma e com a legislação vigente.

 

    1. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
      1. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário de TITI são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
      2. TITI tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por TITI.
      3. TITI poderá compartilhar as informações prestadas por seus Usuários com terceiros sem a devida anuência, desde que sejam essas utilizadas para a mesma finalidade aqui prevista.
      4. Os Usuários concordam que as suas informações de contato serão enviadas para a outra Parte, Anunciante ou Contratante, para que seja possível a comunicação entre as Partes em caso de tentativa de contratação do serviço.
      5. TITI coleta e armazena as informações prestadas por seus Usuários, tais como, mas não se limitando a, nome, telefone, CPF, RG, CNPJ, e-mail e dados constantes nos Termos. Estes elementos somente serão utilizados por TITI para melhorar seus processos de identificação, apresentação de Serviços, contato com os Usuários e autenticação de contas, ou ainda, geração de dados de análise que poderão ser comercializados com terceiros, gerando gráficos e outras informações pertinentes para a sociedade sobre esse tema.
      6. Entende-se que os dados profissionais do Anunciante, como registro profissional junto às entidades de classe – federais, estaduais e municipais (COREN, COFEN, CREFITO, CRM e outras) são fundamentais para a prestação dos serviços e não poderá ser considerado violação de informação caso TITI necessite divulgá-las ao Contratante.
      7. TITI, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.
      8. O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. TITI recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. TITI não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
      9. Toda informação prestada pelos Usuários ao TITI é protegida por empresas especializadas.
      10. TITI segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, TITI não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
      11. TITI coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização do Site, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio.
      12. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que TITI considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar a TITI a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
      13. TITI prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
      14. TITI utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a TITI estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.

 

    1. TARIFAS
      1. O cadastramento dos Anunciantes no TITI é gratuito.
      2. Os serviços prestados por TITI em sua versão Teste (versão Beta-teste) não serão cobrados dos Contratantes, ou Usuários em geral e poderão ter essa cláusula renovada até a versão beta ter upgrade (atualização) para a versão em produção definitiva. A partir daí, na versão em produção, serão cobrados Trinta e Nove Reais (R$39,00) por transação, através do cartão de crédito de cada usuário contratante, ou através de pagamento de boleto bancário e liberado a consulta dos dados dos anunciantes após a efetivação do pagamento do boleto bancário.
      3. TITI disponibilizará aos Anunciantes interessados anúncios diferenciados, TITI disponibilizará aos Anunciantes interessados anúncios diferenciados, com níveis de exposição distintos, para os seus serviços. Para tanto, TITI poderá cobrar uma tarifa de anúncio após a versão beta-teste. Nenhum anúncio será cobrado aos Anunciantes sem prévio aviso ou assinatura eletrônica dos usuários anunciantes.
      4. O Anunciante e o Contratante concordam em pagar a TITI os valores correspondentes às tarifas de referência e anúncio, conforme dispostos nestes “Termos”, bem como as remunerações a quaisquer outros serviços prestados por TITI, para os quais tenha sido estabelecida tarifa.
      5. TITI se reserva o direito de modificar, aumentar, eliminar tarifas vigentes a qualquer momento ou realizar promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que aquelas sejam publicadas. Para estes, os Termos valerão com a redação anterior até o final do período contratado pelo Anunciante, quando então serão atualizados.
      6. TITI se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para o recebimento dos valores devidos.

 

    1. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
      1. 1. O Anunciante poderá cancelar o plano contratado a qualquer momento pelo e-mail e telefone disponibilizado no site.
      2. Em todos os casos, será devolvido o valor proporcional ao tempo transcorrido do plano contratado, considerada a data da contratação até o dia do efetivo cancelamento do plano, descontada multa no valor de 10% (dez por cento) do saldo remanescente em favor de TITI.
      3. O Anunciante aceita que o pagamento da multa, se dará com a retenção de parte do quanto deverá ser eventualmente restituído quando do cancelamento.

 

    1. SERVIÇOS E ANÚNCIOS PROIBIDOS
      1. TITI é uma plataforma de classificados online de Serviços, mas também não está proibida a veiculação de qualquer anúncio de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel, adstritos a finalidade para a qual a plataforma fora criada, sendo vedada qualquer negociação de serviços e/ou produtos estranhos a esse objetivo.
      2. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
      3. TITI excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta Cláusula 10.
        1. TITI poderá não realizar uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma.
      4. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar a TITI que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento, cabendo exclusivamente a TITI a análise e decisão final quanto à exclusão.

 

    1. SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DE ANUNCIANTES
      1. Os Anunciantes aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado por TITI.
      2. Os Anunciantes concordam que a TITI poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
      3. Não assistirá aos Anunciantes qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços anunciados.
        1. Caso o Anunciante excluído tenha contratado um plano, TITI devolverá os valores do plano contratado, proporcionalmente ao tempo decorrido desde a contratação até a efetiva exclusão.
      4. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante TITI, perante os Anunciantes, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando TITI de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
        1. TITI não excluíra comentários ou qualificações sobre os Anunciantes. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações, salvo nos casos abaixo relacionados.
      5. TITI se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham:
        1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
        2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
        3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
        4. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
        5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
        6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
        7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
        8. Erros ou suspeita de equívocos.

 

    1. OBRIGAÇÃO DOS USUÁRIOS
      1. O Anunciante deve ter capacidade legal para prestar o Serviço.
      2. Em virtude de TITI não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Anunciante ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu TITI, cujos fatos fundem-se em ações do Anunciante, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, TITI também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
      3. O Anunciante deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante.
      4. TITI não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Anunciante em suas transações. O Anunciante, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.

 

    1. PRÁTICAS VEDADAS
      1. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados.
      2. É proibido aos Anunciantes divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. TITI se reserva o direito de excluir anúncios ou serviços repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Anunciante responsável pela duplicidade.
      3. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e- mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.

 

    1. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
      1. 1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar TITI ou seus Usuários por eventuais danos causados.

 

    1. SANÇÕES
      1. Sem prejuízo de outras medidas, TITI poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas de TITI; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) TITI entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a TITI ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
      2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Anunciante, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.
        1. Em caso de suspensão temporária, o plano contratado pelo Anunciante será suspenso até a reabilitação do cadastro do Anunciante, quando voltará a viger normalmente.
        2. Em caso de suspensão permanente, TITI devolverá os valores do plano contratado, proporcionalmente ao tempo decorrido desde a contratação até a efetiva exclusão.
        3. Em caso de suspensão permanente em razão de anúncio de produto ou serviço proibido, TITI não devolverá os valores do plano contratado.
      3. TITI se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

 

    1. RESPONSABILIDADES
      1. TITI não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
      2. TITI não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Anunciantes na Plataforma.
      3. TITI tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. TITI, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
      4. TITI não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o TITI como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
      5. Em nenhum caso TITI será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações de outros Usuários.
      6. realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta

      7. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, TITI recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
      8. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade TITI e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

 

    1. ALCANCE DOS SERVIÇOS
      1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre TITI e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que TITI não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
      2. TITI não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. TITI não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.

 

    1. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
      1. TITI não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
      2. TITI também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

    1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
      1. O uso comercial da expressão “TITI” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade de TITI e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa de TITI.

 

    1. INDENIZAÇÃO
      1. O Usuário indenizará TITI, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de TITI ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

 

    1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
      1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

 

  1. TERMOS E CONDIÇÕES DA GARANTIA LIMITADA
    1. TITI oferece aos Contratantes uma garantia limitada sobre os serviços oferecidos pelos Anunciantes.
    2. A Garantia poderá ser acionada apenas e exclusivamente pelos Contratantes em casos de desistência da prestação do serviço contratado, após o pagamento do valor ou taxa ao TITI, de má qualidade, deficiência ou desistência na prestação dos serviços contratados.
    3. Nos casos de falta de prestação do serviço, má qualidade, deficiência ou desistência na prestação do serviço, TITI oferece uma garantia limitada onde o Contratante poderá solicitar em até 30 (trinta) dias corridos, uma (1) nova referência (referência limitada até 5 novos contatos de profissionais) de Profissionais Anunciantes, tendo isenção de cobrança de uma nova taxa de referência ao TITI, e deverá o Contratante entrar em contato com o TITI para que seja registrado o pedido de garantia limitada. A contagem dos 30 (trinta) dias de garantia limitada será contada a partir do dia em que foi disponibilizado as referências de profissionais Anunciantes por TITI. Para registrar a solicitação de garantia limitada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
      1. E-mail enviado por TITI quando da apresentação dos Anunciantes;
      2. CPF, RG ou CNPJ, telefone e endereço do Anunciante e do Contratante;
      3. Contrato assinado entre o Contratante e o Anunciante, detalhando o serviço contratado, o valor e forma de pagamento e a data da contratação;
      4. Comprovante de pagamento;
    4. Nos casos de furtos de bens ou materiais, TITI não oferece uma garantia.
    5. O Contratante somente poderá utilizar esta Garantia uma vez.

Pin It on Pinterest

Share This